Questão de Direito Constitucional — Administração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos — ESAF 2005
Direito ConstitucionalAdministração Pública – Disposições Gerais e Servidores Públicos
- Código
- qg774825
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 2
A Emenda Constitucional n. 34/2001 alterou uma regra relativa à exceção ao princípio de não-acumulação remunerada de cargos públicos. Essa alteração referiu-se à possibilidade da acumulação lícita de
- Aum cargo de juiz e um de professor.
- Bum cargo técnico e outro de provimento em comissão.
- Cum cargo de professor e outro de provimento em comissão.
- Dum cargo de provimento em comissão, de recrutamento amplo, e os proventos de servidor aposentado.
- Edois cargos ou empregos privativos de profissionais de saúde, com profissões regulamentadas.