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Questão de Direito Tributário — Questões Propedêuticas — ESAF 2005

Direito TributárioQuestões Propedêuticas
Código
qg774829
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
A Constituição de 1988 teve como objetivo o fortalecimento da Federação. Identifique qual a mudança provocada na tributação pela mesma, que não é verdadeira.
  1. AAumentou o grau de autonomia fiscal dos Estados e Municípios e descentralizou os recursos tributários.
  2. BAtribuiu competência a cada um dos estados para fixar autonomamente as alíquotas do seu principal imposto, o Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS), sucessor do Imposto sobre Circulação de Mercadorias (ICM).
  3. CReduziu os recursos disponíveis da União, por meio do aumento das transferências tributárias e da limitação de suas bases impositivas.
  4. DObrigou o governo federal a criar novos tributos e elevar as alíquotas dos já existentes, em particular daqueles não sujeitos à partilha com Estados e Municípios.
  5. EObrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.
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GabaritoE — Obrigou à União a recompor sua receita utilizando outros tributos tecnicamente melhores do que o Imposto de Renda e o Imposto sobre Produtos Industrializados, do ponto de vista da eficiência do sistema econômico como um todo.

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