Questão de Direito Internacional Privado — Direito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria — ESAF 2005
Direito Internacional PrivadoDireito do Comércio Internacional e Lex Mercatoria
- Código
- qg774841
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
Atribua a letra (V) para as afi rmativas verdadeiras e (F) para as falsas.Em seguida, marque a opção que contenha a seqüência correta.( ) Para fins de concessão de benefício tributário, a origem de um produto nem sempre coincide com a sua procedência.( ) O "Formulário A", documento expedido pela Secretaria de Comércio Exterior (Ministério do Desenvolvimento, Indústria e Comércio Exterior), é o instrumento que atesta a origem do produto para fins de concessão de tratamento tributário diferenciado no âmbito do Sistema Geral de Preferências.( ) O Acordo sobre Regras de Origem da OMC defi ne, para cada Capítulo do Sistema Harmonizado, o critério utilizado para se conferir origem aos produtos do Capítulo.( ) Entre os critérios possíveis para se conferir origem estão, por exemplo, o salto na classificação tarifária e a agregação de valor.( ) Segundo o Acordo sobre Regras de Origem da OMC, as regras de origem não-preferenciais devem ser definidas de maneira positiva (ou seja, devem indicar o que confere origem, e não o que não confere origem). Normas negativas, contudo, podem ser empregadas para esclarecer uma norma positiva.( ) O Certificado de Origem Mercosul apresentado será desqualificado pela autoridade aduaneira, para fins de reconhecimento do tratamento preferencial, quando ficar comprovado que não acoberta a mercadoria submetida a despacho, por ser originária de terceiro país ou não corresponder à mercadoria identificada na verificação física, conforme os elementos materiais juntados.Assinale a seqüência correta.
- AV V F F V F
- BF V V F V F
- CF F V F F V
- DV F V V V V
- EV F F V V V