Questão de Direito Tributário — Exclusão do Crédito Tributário — ESAF 2005
Direito TributárioExclusão do Crédito Tributário
- Código
- qg774871
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
Considerando o tema "isenção tributária", julgue os itens a seguir e marque com (V) a assertiva verdadeira e com (F) a falsa, assinalando ao final a opção correspondente.( ) Se concedida com prazo determinado e sob condições não pode ser revogada.( ) Com o advento da Constituição de 1988, a concessão da isenção heterotópica passou a ser proibida (art. 151, III).( ) Por ser a isenção nada mais que o reverso da tributação, a lei isentiva só entra em vigor no exercício financeiro seguinte ao em que instituída.( ) Segundo a letra do Código Tributário Nacional, a isenção constitui mera dispensa legal do pagamento do tributo.
- AV F F V
- BV V F V
- CV F V F
- DF V F V
- EV F F F