Questão de Direito Tributário — Obrigação Tributária — ESAF 2005
Direito TributárioObrigação Tributária
- Código
- qg774873
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
A lei tributária pode atribuir responsabilidade solidária
- Aa terceira pessoa, vinculada ao fato gerador da respectiva obrigação.
- Ba diversas pessoas, cabível a invocação, por elas, do benefício de ordem, não do benefício de divisão.
- Cquando não haja comunhão de interesses relativamente à situação que constitua fato gerador da obrigação principal.
- Drestrita às hipóteses expressas no Código Tributário Nacional.
- Ea quem tenha interesse comum no fato imponível, caso em que será exigível o tributo, integralmente, de cada um dos coobrigados.