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Questão de Direito Tributário — Limitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários — ESAF 2005

Direito TributárioLimitações Constitucionais ao Poder de Tributar - Princípios Tributários
Código
qg774888
Banca
ESAF
Órgão
Receita Federal
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Auditor Fiscal da - Área Tributária e Aduaneira - Prova 3
1 Ainda que atendidas as condições e os limites estabelecidos em lei, é vedado ao Poder Executivo alterar as alíquotas do imposto sobre
  1. Aimportação de produtos estrangeiros.
  2. Bexportação, para o exterior, de produtos nacionais ou nacionalizados.
  3. Cpropriedade territorial rural.
  4. Doperações de crédito, câmbio e seguro, ou relativas a títulos ou valores mobiliários.
  5. Eprodutos industrializados.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — propriedade territorial rural.

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