Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Medidas Socioeducativas — ESAF 2005
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Medidas Socioeducativas
- Código
- qg774915
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 1
É medida socioeducativa imposta pela prática de ato infracional pelo menor,
- Ao encaminhamento a programa oficial ou comunitário de promoção à família.
- Ba concessão da remissão que pode incluir a medida de colocação em regime de semiliberdade e a de internação.
- Co afastamento da moradia comum.
- Da participação no Conselho Tutelar.
- Ea liberdade assistida.