Questão de Direito Tributário — Suspensão do Crédito Tributário — ESAF 2005
Direito TributárioSuspensão do Crédito Tributário
- Código
- qg774954
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas; em seguida, marque a resposta correta.( ) É vedado conceder, mediante lei, moratória que abranja obrigação tributária cujo lançamento do respectivo crédito não tenha sido iniciado até a data de início de vigência da lei concessiva.( ) A concessão de moratória em caráter individual gera direito adquirido, vedada a sua revogação.( ) O Código Tributário Nacional permite que Lei Concessiva de Moratória circunscreva a sua aplicabilidade a determinada categoria de contribuintes.
- AF, F, V.
- BF, V, F.
- CV, F, V.
- DV, V, F.
- EV, V, V.