Questão de Direito Tributário — Legislação do Direito Tributário — ESAF 2005
Direito TributárioLegislação do Direito Tributário
- Código
- qg774957
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
Avalie o acerto das formulações adiante e marque com V as verdadeiras e com F as falsas. Em seguida, marque a opção correta.( ) É vedada a aplicação imediata da legislação tributária a fatos geradores cuja ocorrência tenha tido início mas não esteja completa.( ) A lei tributária é aplicável a ato ou fato pretérito definitivamente julgado, quando deixe de definilo como infração.( ) A legislação tributária que disponha sobre parcelamento de crédito tributário deve ser interpretada literalmente.( ) Quando não há dúvida quanto à capitulação legal do fato, a lei tributária que define infrações, ou lhe comina penalidades, deve ser interpretada da maneira mais favorável ao acusado.
- AV, F, V, F.
- BV, V, F, V.
- CF, V, F, F.
- DF, F, V, V.
- EF, F, V, F.