Questão de Direito Tributário — Impostos Estaduais — ESAF 2005
Direito TributárioImpostos Estaduais
- Código
- qg774965
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
Em relação ao imposto sobre operações relativas à circulação de mercadorias e sobre prestações de serviços de transporte interestadual e intermunicipal e de comunicação (ICMS) e sua disciplina na Constituição Federal, é correto afirmar que
- Ao ICMS incidirá sobre o valor total da operação, quando mercadorias forem fornecidas com serviços compreendidos na competência tributária dos Municípios.
- Bo ICMS incidirá nas prestações de serviço de comunicação nas modalidades de radiodifusão sonora e de sons e imagens de recepção livre e gratuita.
- Ca definição dos contribuintes do ICMS é matéria reservada à lei complementar estadual.
- Do ICMS não incidirá sobre operações que destinem mercadorias para o exterior.
- Eincidirá o ICMS sobre as operações com ouro, quando este é definido em lei como ativo financeiro.