Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — ESAF 2005
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg774986
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 2
Considerando as disposições relativas aos procedimentos e ao processo administrativo tributário, assinale as proposições abaixo com F para falsa e V para verdadeira e, a seguir, assinale a opção que indica a seqüência correta.( ) Em caso de pessoa jurídica, a intimação pessoal do contribuinte pode ser feita a quem o represente na forma da lei, do contrato ou dos estatutos, ou na pessoa de qualquer de seus sócios, no endereço de sua residência ou domicílio tributário, ficando a escolha a critério do Auditor-Fiscal do Tesouro Estadual.( ) Se a intimação for feita por via eletrônica, deve ser juntada aos autos prova de sua expedição.( ) Considera-se não efetivada a intimação por via postal quando do respectivo AR não constar a data do recebimento.( ) A inexistência de prova de intimação válida acarreta nulidade insanável de todo o processo.
- AF, F, V, V.
- BV, F, F, F.
- CF, V, F, F.
- DV, F, V, F.
- EV, F, V, V.