Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — ESAF 2005
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg775064
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
Indique, nas opções a seguir, aquela que, de acordo com as normas do Estado do Rio Grande do Norte, relativas ao Imposto Sobre a Circulação de Mercadorias e sobre a prestação de serviços de sua competência (ICMS), não configura o momento em que se considera ocorrido o fato gerador.
- AEntrada, no estabelecimento do contribuinte, de mercadoria oriunda de outro Estado, destinada ao seu ativo permanente.
- BDesembaraço de mercadoria importada do exterior.
- CAto final da prestação de serviço de transporte intermunicipal.
- DSaída de mercadoria de estabelecimento de contribuinte para outro estabelecimento do mesmo titular.
- ETransmissão da propriedade de título que represente a mercadoria, quando esta não tiver transitado pelo estabelecimento do transmitente.