Questão de Legislação Estadual — Legislação do Estado do Rio Grande do Norte — ESAF 2005
Legislação EstadualLegislação do Estado do Rio Grande do Norte
- Código
- qg775072
- Banca
- ESAF
- Órgão
- SET-RN
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Prova 3
José fez testamento instituindo Pedro como legatário do imóvel A, impondo que, com a morte de José, o imóvel fosse transmitido aos filhos que Maria viesse a ter. Quando José faleceu, o valor venal do imóvel era de R$ 50.000,00. Maria teve um só filho, Antônio, que nasceu no ano seguinte ao falecimento de José. Pedro ainda vivo quando Antônio completou a maioridade. Antônio renunciou ao legado relativo ao imóvel A, que estava então valendo R$ 60.000,00, ficando o bem na propriedade pura de Pedro. Considerando as normas relativas ao Imposto de Competência do Estado, incidente sobre a transmissão de bens ou direitos (ITCD), assinale a opção correta.
- ACom a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo o espólio, e o valor do imposto R$ 2.000,00.
- BCom a morte de José, ocorreu o fato gerador do ITCD, sendo sujeitos passivos solidários Pedro e Antônio.
- CQuando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 2.400,00.
- DQuando Antônio renunciou, ocorreu fato gerador do ITCD, sendo sujeito passivo Pedro e o valor do imposto R$ 400,00.
- EQuando Antônio renunciou, os bens ficaram na propriedade de Pedro, mas a operação está isenta do ITCD.