Questão de Direito Processual do Trabalho — Execução trabalhista — ESAF 2005
Direito Processual do TrabalhoExecução trabalhista
- Código
- qg775094
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Sobre as demandas envolvendo empresas com pedido de falência ou recuperação judicial é possível afirmar:I. As ações de natureza trabalhista serão processadas perante a Justiça Especializada até a apuração do respectivo crédito, que será inscrito no quadro-geral de credores pelo valor determinado em sentença, podendo o Juiz do Trabalho determinar a reserva da importância que estimar devida na recuperação judicial ou na falência, e, uma vez reconhecido líquido o direito, será o crédito incluído na classe própria.II. Superado o prazo de suspensão de 180 (cento e oitenta) dias, derivado do deferimento do pedido de recuperação judicial, as execuções trabalhistas poderão ser normalmente concluídas perante a Justiça do Trabalho, ainda que o crédito já esteja inscrito no quadro-geral de credores.III. Na falência são considerados quirografários os créditos derivados da legislação do trabalho que, atualmente, excedam 120 (cento e vinte) salários-mínimos, assim como os créditos trabalhistas cedidos a terceiro.IV. Os créditos decorrentes de acidente de trabalho gozam de privilégio, não se sujeitando a limites quanto ao seu montante.
- AAs duas primeiras proposições são verdadeiras e falsas as demais.
- BTodas as proposições são verdadeiras.
- CSomente a primeira proposição é verdadeira.
- DAs proposições são verdadeiras, exceto a terceira.
- ESomente a última proposição é verdadeira.