Questão de Direito Processual do Trabalho — Sistema recursal trabalhista — ESAF 2005
Direito Processual do TrabalhoSistema recursal trabalhista
- Código
- qg775097
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Juiz do Trabalho - Prova 1
Analise as proposições abaixo e assinale a opção correta.I. O efeito translativo, inerente ao recurso de apelação, é aplicável, supletivamente, ao recurso ordinário, permitindo, assim, que questões suscitadas e discutidas pelas partes, ainda que não apreciadas integralmente pela sentença, possam ser examinadas pelo Tribunal.II. São pressupostos extrínsecos do recurso ordinário a legitimidade, a capacidade e o interesse.III. As decisões interlocutórias, no processo do trabalho, não desafiam recurso imediato. Tratando-se, porém, de decisão que acolhe exceção de incompetência em razão do lugar, a jurisprudência pacificada no âmbito do Tribunal Superior do Trabalho admite a imediata interposição de recurso, quando o juízo excepcionado estiver vinculado a Tribunal Regional diverso daquele prolator da decisão.IV. Em reclamação trabalhista movida em face da União, houve condenação desta no valor exato de R$ 18.000,00 (dezoito mil reais). Não tendo as partes interposto recurso ordinário, conclui-se, à luz da jurisprudência prevalente no Tribunal Superior do Trabalho, que a referida sentença transitou em julgado.
- AEstão corretas as proposições I e III, sendo falsas as demais.
- BEstão corretas as proposições I, III e IV, e falsa a II.
- CEstão corretas as proposições I e IV e falsas as demais.
- DEstão corretas as proposições I, II e IV e falsa a III.
- EEstão corretas as proposições II e III e falsas as demais.