Questão de Direito Constitucional — Direitos Políticos — ESAF 2005
Direito ConstitucionalDireitos Políticos
- Código
- qg775172
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Sobre os direitos políticos e da nacionalidade, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- ACumpridas as demais condições de elegibilidade, previstas na Constituição Federal, todos os que tiverem feito alistamento eleitoral são elegíveis.
- BO alistamento eleitoral facultativo não implica obrigatoriedade do voto.
- COs nascidos no Brasil, ainda que de pais estrangeiros, serão sempre brasileiros natos, porque o Brasil adota, para fins de reconhecimento de nacionalidade nata, o critério do jus solis.
- DNos termos da Constituição Federal, o cargo de Ministro de Estado da Justiça é privativo de brasileiro nato.
- EA condenação criminal, transitada em julgado, de brasileiro naturalizado implica a perda dos seus direitos políticos.