Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — ESAF 2005
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg775176
- Banca
- ESAF
- Órgão
- Receita Federal
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Sobre a organização do Poder Executivo, na Constituição de 1988, marque a única opção correta.
- ANa eleição para presidente da República, será considerado eleito em primeiro turno de votação o candidato que, registrado por partido político, obtiver a maioria absoluta do total de votos apurados na eleição.
- BTendo sido autorizada, pela Câmara dos Deputados, a instauração de processo contra o presidente da República, por prática de crime comum, o presidente ficará suspenso de suas funções, em decorrência da autorização, por cento e oitenta dias, cabendo ao Supremo Tribunal Federal processá-lo e julgá-lo.
- CO Conselho da República é o órgão superior de consulta do presidente da República competente para pronunciarse sobre questões relevantes para a soberania nacional e a defesa do Estado Democrático.
- DCompete aos ministros de Estado, na sua área de competência, referendar os atos e decretos assinados pelo presidente da República.
- EDo Conselho de Defesa Nacional participam os líderes da maioria e minoria na Câmara dos Deputados e no Senado Federal.