Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — ESAF 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg775195
- Banca
- ESAF
- Órgão
- TRT - 7ª Região (CE)
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
Considere a seguinte situação: uma lei concede aos integrantes de uma dada carreira (carreira A) do funcionalismo público uma certa gratificação. Os integrantes da carreira B não foram contemplados com a benesse, embora exerçam, comprovadamente, atividades coincidentes com as da carreira A. Os servidores da carreira B postulam em juízo a extensão a eles da mesma vantagem. Nesse quadro, assinale a opção correta.
- AA sentença deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, por ferir a isonomia, e conceder aos autores o que pleiteiam.
- BA sentença não deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, mesmo que seja óbvia a quebra da isonomia, e deverá denegar o pedido.
- CA sentença deverá declarar a inconstitucionalidade da lei por ferir a isonomia, mas negar o pedido.
- DA sentença não deverá declarar a inconstitucionalidade da lei, mas deverá acolher o pedido, com fundamento no princípio da isonomia.
- EA sentença deverá julgar o pedido improcedente, porque o princípio constitucional da isonomia se dirige ao legislador, e, não, ao aplicador do direito.