Questão de Direito Constitucional — Direitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais — FAPEU 2005
Direito ConstitucionalDireitos Individuais - Remédios Constitucionais e Garantias Processuais
- Código
- qg775281
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Analista Judiciário - Contador
Assinale a alternativa CORRETA.O mandado de segurança coletivo pode ser impetrado:
- Apor qualquer partido político com representação no Congresso Nacional.
- Bpor qualquer partido político mesmo sem representação no Congresso, desde que registrado há, pelo menos, seis meses.
- Cpor entidade de classe ou associação legalmente constituída há, pelo menos, seis meses.
- Dpor organizações não governamentais de defesa do meio-ambiente, desde que declaradas de utilidade pública, em favor de comunidades carentes.