Questão de Direito Constitucional — Disposições Gerais no Poder Judiciário — FAPEU 2005
Direito ConstitucionalDisposições Gerais no Poder Judiciário
- Código
- qg775400
- Banca
- FAPEU
- Órgão
- TRE-SC
- Ano
- 2005
- Nível
- Médio
- Cargo
- Técnico Judiciário - Área Administrativa
Assinale a alternativa CORRETA.A proposta de criação de novas varas judiciárias é da competência privativa:
- A( ) do Poder Executivo Federal ou Estadual, dependendo da jurisdição.
- B( ) do Tribunal Estadual ou Regional, no âmbito de sua jurisdição.
- C( ) do Supremo Tribunal Federal, acolhendo, ou não, projeto elaborado pelo Tribunal Estadual ou Regional respectivo.
- D( ) do Congresso Nacional ou da Assembléia Legislativa, tratando-se de Tribunal Federal ou Estadual, respectivamente.