Questão de Arquitetura — Urbanismo — IPAD 2005
ArquiteturaUrbanismo
- Código
- qg775499
- Banca
- IPAD
- Órgão
- CBTU
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
As operações urbanas consorciadas constituem um tipo especial de intervenção urbanística voltada para a transformação estrutural de um setor na cidade. Essas operações deverão, segundo o Estatuto da Cidade, serem aplicadas pelo poder público municipal mediante aprovação de lei municipal específica. Segundo o Estatuto essa lei deverá conter no mínimo os seguintes elementos, exceto:
- AA contrapartida a ser exigida dos proprietários, usuários permanentes e investidores privados em função da utilização dos benefícios previstos em lei.
- BO programa básico de ocupação da área objeto da operação.
- CO estudo de impacto ambiental e respectivo relatório de impacto ambiental da área afetada diretamente pela operação.
- DO programa de atendimento econômico e social para a população diretamente afetada pela operação.
- EA forma de controle da operação, obrigatoriamente compartilhado com representação da sociedade.