Questão de Direito Empresarial (Comercial) — Direito Societário — MPE-SP 2005
Direito Empresarial (Comercial)Direito Societário
- Código
- qg775531
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
A desconsideração da personalidade jurídica (disregard of legal entity ou a lifting the corporate veil) pode ser decretada, incidentalmente, no ambiente falencial, em caso de falência da sociedade empresária limitada?
- ASim, nas hipóteses de insolvência grave, quando o ativo for inferior a 50% do ativo.
- BSim, quando depois de decretada a falência, o ativo da empresa tiver sido transferido para outra empresa.
- CSim, desde que a sociedade falida tenha sido encerrada há menos de um ano do requerimento da falência, com débitos fiscais não saldados.
- DSim, mas na ação individual do consumidor e na reclamação trabalhista, respectivamente, nas hipóteses previstas no Código de Defesa do Consumidor (Lei n.º 8.078/90, art. 28 e seus parágrafos) ou, por analogia, quando ocorrer prejuízo para o direito de seus empregados trabalhistas.
- ESim, quando algum dos sócios, na gestão da sociedade, tenha agido fraudulentamente.