Questão de Direito Constitucional — Controle de Constitucionalidade — MPE-SP 2005
Direito ConstitucionalControle de Constitucionalidade
- Código
- qg775541
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o Poder Judiciário, é correto dizer que a súmula com efeito vinculante
- Apode ser aprovada pelo Supremo Tribunal Federal, de ofício ou por provocação, hipótese de atuação privativa do Procurador-Geral da República.
- Bsomente poderá ser aprovada pelos Tribunais Superiores, quando houver provocação do Procurador-Geral de Justiça ou de ofício, mas em qualquer caso há necessidade do voto de dois terços dos membros dos respectivos Tribunais.
- Ctem força erga omnes; o seu conteúdo, portanto, somente poderá ser alterado por meio de lei.
- Dtem eficácia perante os órgãos do Poder Judiciário, não se impondo à administração pública.
- Epode ser aprovada por provocação de entidade de classe de âmbito nacional.