Questão de Direito Constitucional — Funções Essenciais à Justiça — MPE-SP 2005
Direito ConstitucionalFunções Essenciais à Justiça
- Código
- qg775543
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Pelo tratamento constitucional dado ao Ministério Público, é possível concluir-se que
- Ade acordo com a Emenda Constitucional n.º 45/2004, foi criado o Conselho Nacional do Ministério Público, o qual escolherá, em sessão secreta, um Corregedor nacional.
- Ba distribuição imediata de processos existente para o Poder Judiciário não se estende ao Ministério Público.
- Chá previsão expressa de atribuições sobre a condução de procedimento investigatório penal.
- Dpor não serem órgãos do Poder Judiciário, mas auxiliares ao Poder Legislativo, perante os Tribunais de Contas não funcionam membros do Ministério Público.
- Eno Conselho Nacional do Ministério Público, há uma divisão eqüânime de vagas destinadas ao Ministério Público Federal e aos Ministérios Públicos dos Estados.