Questão de Direito Constitucional — Poder Legislativo — MPE-SP 2005
Direito ConstitucionalPoder Legislativo
- Código
- qg775545
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Sobre o Poder Legislativo, qual das assertivas abaixo é falsa?
- AOs deputados e senadores dispõem de imunidades, sendo estas suspensas quando da decretação do estado de sítio.
- BExiste uma espécie análoga de sigilo de fonte relativa às informações obtidas pelos deputados federais e senadores.
- CAlém das causas suspensivas da prescrição penal previstas no art. 116 do Código Penal, a Constituição Federal prevê uma outra causa especial de suspensão referente à sustação do processo penal perante o Supremo Tribunal Federal, no qual seja réu senador ou deputado federal.
- DÉ causa de perda do mandato de deputado ou senador, deixar de comparecer, em cada sessão legislativa, à terça parte das sessões ordinárias da Casa a que pertencer, salvo licença ou missão por esta autorizada.
- EHaverá reunião conjunta das duas Casas do Congresso Nacional para deliberar sobre o veto.