Questão de Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069 — Ato infracional — MPE-SP 2005
Direito da Criança e do Adolescente - Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) - Lei nº 8.069 de 1990 8069Ato infracional
- Código
- qg775575
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
O adolescente surpreendido cheirando "cola de sapateiro" não comete ato infracional; porém, o comerciante que vendeu o produto ao adolescente poderá responder por infração administrativa prevista no ECA. As assertivas são
- Atotalmente corretas.
- Btotalmente incorretas.
- Capenas a primeira assertiva é verdadeira, sendo falsa a segunda porque a venda de cola de sapateiro constitui atividade lícita, mesmo quando feita diretamente a adolescente.
- Dapenas a primeira assertiva é verdadeira, sendo falsa a segunda porque a conduta do comerciante configura, em tese, crime, e não infração administrativa.
- Eapenas a segunda assertiva é verdadeira, sendo falsa a primeira porque a conduta do adolescente configura, em tese, ato infracional.