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Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2005

Direito CivilDireito de Família
Código
qg775584
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa verdadeira.
  1. AO regime de bens entre os cônjuges é imutável.
  2. BÉ admissível alteração do regime de bens, mediante escritura pública, ressalvados os direitos de terceiros.
  3. CPodem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.
  4. DRessalvadas as hipóteses em que o regime de separação de bens se faz obrigatório, os nubentes podem livremente adotar um dos regimes estabelecidos no Código Civil, vedada a possibilidade de criação de um regime misto.
  5. EO regime de bens entre os cônjuges começa a vigorar desde a data do casamento, salvo se houver pacto antenupcial.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoC — Podem os nubentes adotar um dos regimes de bens estabelecidos no Código Civil ou combiná-los entre si, criando um regime misto.

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