Questão de Direito Civil — Direito de Família — MPE-SP 2005
Direito CivilDireito de Família
- Código
- qg775589
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa falsa.
- AO prazo para a propositura da ação anulatória de casamento é decadencial.
- BA dissolução do casamento por morte de um dos cônjuges faz cessar o direito do cônjuge sobrevivo de ajuizar ação declaratória de nulidade.
- CA ação declaratória de nulidade de casamento é imprescritível.
- DA nulidade do casamento somente poderá ser declarada em ação ordinária, não podendo ser proclamada de ofício pelo juiz.
- EOs efeitos da sentença proferida na ação de nulidade retroagem à data do casamento.