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Questão de Direito Processual Penal — Das Questões e Processos Incidentes — MPE-SP 2005

Direito Processual PenalDas Questões e Processos Incidentes
Código
qg775590
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa correta.
  1. AO incidente de insanidade mental do acusado não poderá ser instaurado a pedido do Ministério Público.
  2. Btratando-se de lesões corporais, a realização do exame complementar só poderá ser determinada pela autoridade policial.
  3. CO juiz não pode, no curso da instrução ou antes de proferir sentença, determinar, de ofício, diligências.
  4. DO exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.
  5. EO suposto autor do delito está obrigado a participar da reconstituição simulada dos fatos.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — O exame de corpo de delito é obrigatório, mas quanto às demais perícias, há uma faculdade da autoridade policial ou judiciária na sua realização.

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