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Questão de Direito Processual Penal — Habeas Corpus no Processo Penal — MPE-SP 2005

Direito Processual PenalHabeas Corpus no Processo Penal
Código
qg775593
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
  1. AO Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.
  2. BO Promotor de Justiça poderá impetrar ordem de Habeas Corpus.
  3. CO Magistrado jamais poderá impetrar ordem de Habeas Corpus em favor de terceiro, mas poderá conceder de ofício a ordem no processo que preside.
  4. DNão caberá intervenção do Assistente do Ministério Público no processo de Habeas Corpus.
  5. ENão se pode conhecer de impetração de Habeas Corpus apócrifa.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — O Habeas Corpus não poderá ser interposto quando houver ameaça de violência ou coação à liberdade de locomoção, por abuso de poder ou ilegalidade.

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