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Questão de Direito Processual Penal — Inquérito Policial — MPE-SP 2005

Direito Processual PenalInquérito Policial
Código
qg775594
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
De acordo com entendimento jurisprudencial pacífico, decorrente de lógica de interpretação de texto legal, o inquérito policial
  1. Aé imprescindível ao oferecimento da denúncia.
  2. Bestá, obrigatoriamente, sujeito ao princípio constitucional do contraditório.
  3. Cautoriza a prolação de decisão condenatória cujo único suporte seja ele próprio.
  4. Ddeve assegurar o princípio constitucional da ampla defesa.
  5. Eé procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — é procedimento administrativo, de caráter investigatório, informativo e inquisitorial, destinado a subsidiar a atuação do Ministério Público.

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