Questão de Direito Processual Penal — Competência no Processo Penal — MPE-SP 2005
Direito Processual PenalCompetência no Processo Penal
- Código
- qg775595
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- ATratando-se de infração permanente, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
- BA regra de competência, quando se tratar de crime tentado, é o local onde foi praticado o último ato de execução.
- CNão sendo conhecido o lugar da infração, a competência regular- se-á pelo domicílio ou residência da vítima.
- DTratando-se de infração continuada, praticada em diversas comarcas, a competência firmar-se-á pela prevenção.
- ENos crimes a distância, se, iniciada a execução no território nacional, a infração se consumar fora dele, a competência será determinada pelo lugar em que tiver sido praticado, no Brasil, o último ato de execução.