Questão de Direito Processual Penal — Recursos Criminais — MPE-SP 2005
Direito Processual PenalRecursos Criminais
- Código
- qg775598
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
"Fulano" foi condenado por roubo duplamente qualificado a 6 anos de reclusão e ao pagamento de 15 dias-multa. Em flagrante equívoco, fixou-se o regime aberto para o cumprimento da reprimenda corporal. O Promotor de Justiça opôs embargos de declaração, que foram acolhidos pelo Magistrado, alterando-se para o regime fechado.Indique a alternativa correta.
- AO Promotor de Justiça e o Magistrado agiram escorreitamente.
- BO Promotor de Justiça deveria interpor recurso de apelação, pleiteando a modificação do regime.
- CO remédio correto para a modificação do regime à disposição do Ministério Público seria o agravo em execução.
- DCorreta seria a interposição do recurso em sentido estrito, uma vez que o Promotor de Justiça discordou apenas do regime fixado na sentença.
- EPor se tratar apenas de questão atinente a regime prisional, qualquer providência seria inoportuna, devendo-se aguardar a fase da execução da sanção.