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Questão de Direito Processual Penal — Sentença e Coisa Julgada — MPE-SP 2005

Direito Processual PenalSentença e Coisa Julgada
Código
qg775603
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
A decisão que reconhece a exceção de coisa julgada, extinguindo o processo sem julgamento do mérito, denomina-se
  1. Aabsolvição da instância.
  2. Bcessação da instância.
  3. Csubstituição da instância.
  4. Dprejudicial de mérito.
  5. Edisjunção processual.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoA — absolvição da instância.

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