Questão de Direito Processual Penal — Ação Penal — MPE-SP 2005
Direito Processual PenalAção Penal
- Código
- qg775605
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Os princípios da ação penal pública são:
- Aobrigatoriedade, indisponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
- Bobrigatoriedade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e intranscendência.
- Coportunidade, disponibilidade, oficialidade, indivisibilidade e transcendência.
- Doportunidade, disponibilidade, iniciativa da parte, indivisibilidade e transcendência.
- Eoportunidade, indisponibilidade, iniciativa da parte, individualidade e intranscendência.