Questão de Direito Processual Penal — Procedimento Penal — MPE-SP 2005
Direito Processual PenalProcedimento Penal
- Código
- qg775606
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- AO Tribunal do Júri compõe-se de um Juiz de Direito, que é seu presidente, e de vinte e um jurados.
- BA sentença de pronúncia, depois de passada em julgado, poderá ser alterada pela verificação de circunstância que modifique a classificação do delito.
- CNo caso de recusas peremptórias do jurado, a defesa fala antes do órgão do Ministério Público.
- DProferida decisão de impronúncia concernente ao fato delituoso da atribuição do Júri, deve o magistrado absolver o acusado da infração atraída.
- EO desaforamento do julgamento é uma das exceções ao princípio da improrrogabilidade da jurisdição.