Questão de Direito Processual Penal — Da Prisão e da Liberdade Provisória — MPE-SP 2005
Direito Processual PenalDa Prisão e da Liberdade Provisória
- Código
- qg775608
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta.
- AA fiança será concedida sem a prévia audiência do Ministério Público.
- BNão será concedida fiança nos crimes punidos com reclusão em que a pena mínima cominada for superior a dois anos.
- CNão será concedida fiança quando presentes os motivos que autorizam a prisão preventiva.
- DA autoridade policial somente poderá conceder fiança nos casos de infração punida com detenção ou prisão simples.
- EA fiança só poderá ser prestada até o oferecimento da denúncia.