Questão de Direito Penal — Crimes contra a fé pública — MPE-SP 2005
Direito PenalCrimes contra a fé pública
- Código
- qg775612
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
No tema de crimes contra a administração da justiça, é correto afirmar que
- Aa denunciação caluniosa pode configurar-se com imputação de prática de contravenção.
- Bpara a caracterização do delito de falso testemunho, é indispensável verificar se o depoimento falso exerceu influência na decisão da causa.
- Cno crime de coação no curso do processo, a consumação ocorre se e quando o agente consegue o objetivo desejado.
- Da motivação nobre constitui causa excludente de criminalidade na auto-acusação falsa.
- Esó configura o delito de favorecimento pessoal o auxílio a criminoso que já tem contra si ação penal em andamento.