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Questão de Direito Penal — Legislação Penal Especial — MPE-SP 2005

Direito PenalLegislação Penal Especial
Código
qg775614
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Aponte a alternativa incorreta.
  1. AA mulher pode ser responsabilizada como co-autora ou partícipe no delito de estupro.
  2. BA mulher pode figurar como sujeito ativo no delito de atentado violento ao pudor. Pode, também, figurar como vítima desse delito, mesmo sendo uma meretriz.
  3. CO estupro absorve a lesão corporal leve resultante da violência empregada pelo agente.
  4. DA ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.
  5. ENo estupro e atentado violento ao pudor, a ação penal é pública incondicionada se da violência empregada pelo agente resultar lesão corporal de natureza grave.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoD — A ação penal é pública, condicionada à representação, nos casos de estupro e de atentado violento ao pudor cometidos com abuso da qualidade de padrasto.

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