Questão de Direito Penal — Concurso de crimes — MPE-SP 2005
Direito PenalConcurso de crimes
- Código
- qg775619
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal envolvendo concurso de crimes.
- ANo concurso formal e no crime continuado, a pena final não poderá exceder aquela que resultaria da cumulação.
- BÉ possível o reconhecimento da continuidade delitiva entre crimes consumados e tentados.
- CNos casos de concurso material, a prescrição incide sobre a soma das penas cominadas ou aplicadas a cada crime.
- DNa condenação por roubo em concurso formal perfeito, as multas devem ser aplicadas cumulativamente.
- ENo concurso de crimes culposos, a substituição por restritivas de direito é possível qualquer que seja o total das penas privativas de liberdade.