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Questão de Direito Penal — Medida de segurança — MPE-SP 2005

Direito PenalMedida de segurança
Código
qg775620
Banca
MPE-SP
Órgão
MPE-SP
Ano
2005
Nível
Superior
Cargo
Promotor de Justiça
Considere os seguintes enunciados, relacionados com os temas de imputabilidade penal (CP, art. 26) e medida de segurança:I. Não é cabível imposição de medida de segurança aos plenamente imputáveis.II. Nos casos de semi-imputabilidade, não é permitida a cumulação da pena e medida de segurança.III. Nas hipóteses de inimputabilidade plena, a regra é a absolvição seguida de imposição de medida de segurança consistente em internação em hospital de custódia e tratamento, podendo o juiz optar pelo tratamento ambulatorial no caso de crime punido com detenção.Estão em conformidade com o sistema estabelecido no Código Penal,
  1. Aapenas I e II.
  2. Bapenas II e III.
  3. Capenas I e III.
  4. Dnenhum dos três.
  5. Etodos os três.
Revelar gabarito e comentário

GabaritoE — todos os três.

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