Questão de Direito Penal — Causas de extinção da punibilidade — MPE-SP 2005
Direito PenalCausas de extinção da punibilidade
- Código
- qg775621
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com extinção de punibilidade.
- ANão se estende à receptação a extinção de punibilidade do crime antecedente, que é seu pressuposto.
- BA sentença que concede perdão judicial pode ser considerada para efeito de reincidência.
- CA perempção só pode ser reconhecida em ação penal exclusivamente privada.
- DNo delito de falso testemunho, a retratação só produz efeito se ocorrida antes da sentença no processo em que se deu esse ilícito.
- EReconhecida a prescrição da pretensão executória, subsistem os efeitos secundários da condenação.