Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2005
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg775623
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Aponte a única alternativa que não constitui entendimento jurisprudencial objeto de Súmula do Superior Tribunal de Justiça, envolvendo circunstâncias agravantes ou atenuantes.
- APara efeitos penais, o reconhecimento da menoridade do réu requer prova por documento hábil.
- BA reincidência não influi no prazo da prescrição da pretensão punitiva.
- CA incidência de circunstância atenuante não pode conduzir à redução da pena para abaixo do mínimo legal.
- DA confissão perante a autoridade policial configura circunstância atenuante mesmo quando retratada em Juízo.
- EA reincidência penal não pode ser considerada como circunstância agravante e, simultaneamente, como circunstância judicial.