Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2005
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg775624
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa incorreta: Perante o Código Penal, a condição de reincidente em crime doloso
- Aé prevista como preponderante no concurso de circunstâncias agravantes e atenuantes.
- Bé relevante na aferição do estágio mínimo de cumprimento de pena exigido para o livramento condicional.
- Cconstitui causa interruptiva de prescrição.
- Dconfigura pressuposto necessário à imposição de medida de segurança.
- Eexerce influência no cálculo do prazo da prescrição da pretensão executória.