Questão de Direito Penal — Penas privativas de liberdade — MPE-SP 2005
Direito PenalPenas privativas de liberdade
- Código
- qg775625
- Banca
- MPE-SP
- Órgão
- MPE-SP
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça
Assinale a alternativa que está em desacordo com disposição do Código Penal relacionada com circunstâncias agravantes.
- AA agravação da pena é obrigatória, ainda que a circunstância funcione, também, como elementar do crime.
- BA enumeração das agravantes é taxativa.
- CA incidência de uma agravante não pode conduzir a pena para além do patamar máximo cominado ao crime.
- DDescaracterizada a reincidência, pelo decurso do prazo de 5 anos, a condenação anterior pode ser considerada a título de maus antecedentes.
- EO Código Penal não estabelece limite máximo de idade quando se refere à "criança" como agravante.