Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — MPM 2005
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- qg775662
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Para efeito do Estatuto de Roma do Tribunal Penal Internacional, entende-se por “crime contra a Humanidade” atos cometidos no quadro de um ataque generalizado ou sistemático contra qualquer população civil, com exceção de:
- ACrime de homicídio.
- BCrime de extermínio.
- CCrime contra a honra.
- DCrime de Apartheid.