Questão de Direitos Humanos — Estatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional — MPM 2005
Direitos HumanosEstatuto de Roma e o Tribunal Penal Internacional
- Código
- qg775663
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
O Tribunal Penal Internacional criado no âmbito do sistema das Nações Unidas e com jurisdição sobre os crimes de maior gravidade que afetem à comunidade internacional no seu conjunto, não tem competência para julgar o seguinte crime:
- ADe genocídio.
- BContra a humanidade.
- CDe guerra.
- DDe infanticídio.