Questão de Direito Constitucional — Ordem Econômica e Financeira — MPM 2005
Direito ConstitucionalOrdem Econômica e Financeira
- Código
- qg775664
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Com relação às Finanças Públicas não é correto afirmar que:
- ALei Complementar disporá sobre finanças públicas.
- BLei Complementar disporá sobre emissão e resgate de títulos da dívida pública.
- CLei ordinária disporá sobre operações de câmbio realizados por órgãos e entidades da União, dos Estados, do Distrito Federal e dos Municípios.
- DÉ vedado ao Banco Central conceder, direta ou indiretamente, empréstimos ao Tesouro Nacional e a qualquer órgão ou entidade que não seja instituição financeira.