Questão de Direito Constitucional — Presidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado. — MPM 2005
Direito ConstitucionalPresidente da República, Vice-Presidente da República e Ministros de Estado.
- Código
- qg775669
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Com relação aos Ministros de Estado, é incorreto afirmar que:
- ASerão escolhidos dentre brasileiros maiores de trinta e cinco anos e no exercício dos direitos políticos.
- BTêm atribuições de exercer a orientação, coordenação e supervisão dos órgãos e entidades da administração federal na área de sua competência.
- CPodem ser convocados por qualquer Comissão do Senado Federal ou da Câmara dos Deputados para prestar informações sobre assuntos inerentes às suas atribuições.
- DSão processados e julgados nas infrações penais comuns e nos crimes de responsabilidade pelo Supremo Tribunal Federal.