Questão de Legislação do Ministério Público — Legislação do Ministério Público da União - MPU — MPM 2005
Legislação do Ministério PúblicoLegislação do Ministério Público da União - MPU
- Código
- qg775692
- Banca
- MPM
- Órgão
- MPM
- Ano
- 2005
- Nível
- Superior
- Cargo
- Promotor de Justiça Militar
Com relação ao Conselho Superior do Ministério Público Militar, podemos afirmar que:
- ATodos os subprocuradores-gerais da Justiça Militar integram-no como membros natos.
- BSe houver empate nas suas deliberações, o voto do seu presidente prevalecerá sempre.
- CEstá entre as suas atribuições autorizar o afastamento temporário de membro do Ministério Público Militar.
- DSubstitui o seu presidente, nos casos de impedimento ou de vacância, o Vice-procurador Geral da Justiça Militar.